Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Choveu em, pelo menos, 107 municípios, entre as 7h desta segunda (30) e as 7h desta terça-feira (31), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados deste intervalo de 24 horas foram os seguintes:
–Milagres (Posto: Comunidade Valdivino): 68 mm
–Juazeiro do Norte (Posto: Vila São Gonçalo-Marrocos): 52 mm
–Santana do Acaraú (Posto Açude São Vicente): 50,2 mm
–Barro (Posto Brejinho): 50 mm
–Caririaçu (Posto Caririaçu): 50 mm
Os dados são preliminares e podem ser acompanhados em: funceme.br/calendario.
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