Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Choveu em, pelo menos, 107 municípios, entre as 7h desta segunda (30) e as 7h desta terça-feira (31), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados deste intervalo de 24 horas foram os seguintes:
–Milagres (Posto: Comunidade Valdivino): 68 mm
–Juazeiro do Norte (Posto: Vila São Gonçalo-Marrocos): 52 mm
–Santana do Acaraú (Posto Açude São Vicente): 50,2 mm
–Barro (Posto Brejinho): 50 mm
–Caririaçu (Posto Caririaçu): 50 mm
Os dados são preliminares e podem ser acompanhados em: funceme.br/calendario.
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