Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Choveu em, pelo menos, 107 municípios, entre as 7h desta segunda (30) e as 7h desta terça-feira (31), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados deste intervalo de 24 horas foram os seguintes:
–Milagres (Posto: Comunidade Valdivino): 68 mm
–Juazeiro do Norte (Posto: Vila São Gonçalo-Marrocos): 52 mm
–Santana do Acaraú (Posto Açude São Vicente): 50,2 mm
–Barro (Posto Brejinho): 50 mm
–Caririaçu (Posto Caririaçu): 50 mm
Os dados são preliminares e podem ser acompanhados em: funceme.br/calendario.
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