O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
As autoridades de saúde chinesas voltam a impor, em algumas áreas da cidade, o confinamento obrigatório em Xangai por causa da covid-19.
Depois de uma quarentena geral que manteve em casa, durante dois meses, 25 milhões de habitantes, a cidade reabriu, mas com o reaparecimento de alguns novos casos corre agora o risco de voltar a fechar.
A decisão vai ser tomada em breve pelas autoridades chinesas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.