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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Exame descarta caso de varíola dos macacos em Macaé, no Rio de Janeiro

 Os laudos do Laboratório Molecular de Virologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Lacen, o laboratório da Secretaria Estadual de Saúde (SES), deram negativo para infecção de varíola (monkeypox vírus), chamada varíola dos macacos, em um paciente em Macaé, no norte fluminense.

A informação do resultado do laudo foi divulgada em nota da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, no site da Prefeitura de Macaé.

“A Vigilância Epidemiológica da Secretaria municipal de Saúde informa que o laudo dos exames realizados pelo laboratório molecular de virologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) atesta como negativo para a infecção de varíola (monkeypox vírus) o diagnóstico do paciente de 43 anos, não residente de Macaé, internado em isolamento em hospital particular da cidade desde a última quarta-feira (8)”, apontou.

A nota diz ainda que o estado de saúde do paciente é estável. “Ele passará por avaliação clínica nesta segunda-feira (13) com a previsão de alta ainda hoje”.

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) informou que o resultado deu negativo e que o paciente realizou os exames complementares preconizados pelo Ministério da Saúde (MS). “Até o momento, não há nenhum caso de monkeypox confirmado no estado”, completou em resposta à Agência Brasil.

De acordo com a SES, em maio, o CIEVS orientou as secretarias municipais de Saúde sobre a detecção e o monitoramento de possíveis casos da doença. “A medida tem como objetivo garantir que as vigilâncias municipais e estadual sejam notificadas dos possíveis casos e possam fazer o acompanhamento da evolução da doença”, apontou.

Doença

A pasta acrescentou que a monkeypox é uma doença viral, que causa erupções que geralmente se desenvolvem pelo rosto e depois se espalham para outras partes do corpo, incluindo os órgãos genitais. A transmissão entre humanos ocorre, principalmente, por meio de contato pessoal com secreções respiratórias, lesões de pele de pessoas infectadas ou objetos recentemente contaminados.

“Os casos recentemente detectados apresentaram uma preponderância de lesões na área genital. A erupção cutânea passa por diferentes estágios e pode se parecer com varicela ou sífilis, antes de finalmente formar uma crosta, com posterior cicatrização. Quando a crosta desaparece, a pessoa deixa de infectar outras pessoas”, disse, destacando ainda que o período de incubação é de 6 a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias.

Sintomas

Segundo a secretaria, entre os sintomas estão febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia [aumento de tamanho de glândulas], calafrios e exaustão. “Em caso de suspeita da doença, o paciente deve ser isolado até o desaparecimento completo das lesões. O tratamento é baseado em medidas de suporte, com o objetivo de aliviar sintomas, prevenir e tratar complicações e sequelas”, indicou.

O homem, que foi internado na quarta-feira (8), em um hospital particular da cidade, não é morador de Macaé, mas foi levado para a unidade depois de desembarcar de plataforma de petróleo. Conforme a secretaria municipal, a internação acompanhou o protocolo de isolamento até o fechamento do diagnóstico.

Edição: Denise Griesinger

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