Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Um incêndio de grandes proporções atingiu um galpão de reciclagem em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, na manhã de hoje (20). De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas foram controladas e os bombeiros agora trabalham no rescaldo. Segundo as informações do Corpo de Bombeiros, não houve vítimas.
Pelo menos 15 viaturas e 50 homens trabalharam para apagar o incêndio no galpão, que fica próximo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 5h11 da manhã. Nenhuma operação foi afetada no terminal.
Edição: Kleber Sampaio
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