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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Inundações no centro da China afetam mais de 800 mil pessoas

 As fortes chuvas e inundações ocorridas na província de Jiangxi, no centro da China, afetaram, até agora, mais de 800 mil pessoas, informou hoje (8) a imprensa estatal.

As chuvas causaram danos em 80 cidades e vilas da província, que tem 45 milhões de habitantes.

Segundo a agência oficial de notícias do país, a Xinhua, cerca de 32 mil pessoas foram retiradas da região entre 28 de maio e a última segunda-feira (6). Não foram relatadas mortes.

As autoridades locais estimam que as chuvas causaram danos em mais de 76 mil hectares de terras agrícolas e prejuízos calculados em 1.160 milhões de yuans (162 milhões de euros).

O governo provincial cancelou hoje o protocolo de resposta às cheias, de nível 4, que se mantinha em vigor, após o nível de precipitação ter diminuído.

No verão passado, inundações no centro da China, após chuvas de intensidade sem precedentes nas últimas décadas, causaram mais de 300 mortes, com bairros inteiros e estações de metrô submersas na província de Henan.

Durante a cobertura das inundações, jornalistas ocidentais foram assediados pela população local, depois de as contas oficiais do Partido Comunista Chinês (PCC) nas redes sociais terem apelado às pessoas que "procurassem repórteres da BBC" e "alertassem as autoridades" quando os encontrassem.

Após investigação, o PCC concluiu, em janeiro deste ano, que o governo da cidade de Zhengzhou, capital de Henan, e outras agências locais foram "culpados de negligência e abandono do dever" e que "ocultaram ou atrasaram informações sobre pessoas mortas e desaparecidos no desastre", informou à época a Xinhua.

Song Lianchun, do Centro Meteorológico Nacional, declarou no ano passado: "Não podemos dizer que um evento climático extremo seja causado diretamente pelas mudanças climáticas, mas, em longo prazo, o aquecimento global causa aumento na intensidade e frequência desses eventos".

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