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  Quando será o segundo turno das eleições? Veja a data Além de presidente, 6 estados e o DF irão decidir governador Agência Brasil Publicado em 04/10/2026 - 23:25 Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Os candidatos Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão disputar o segundo turno da eleição para presidente da República. Com isso, os eleitores voltam às urnas para o segundo turno no dia 25 de outubro de 2026 (domingo). Flávio terminou a apuração em primeiro lugar, com 47,03% dos votos válidos, o equivalente a 56.103.033 votos. Lula ficou em segundo, com 45,16%, ou 53.870.724 votos. A eleição presidencial é decidida em segundo turno quando nenhum candidato obtém mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.  Em seis estados e no DF, a eleição para governador foi para o segundo turno, e também será decidida no dia 25 de outubro.  >> Veja onde haverá 2º turno para governador e quem são os candidatos: Acre  Mailza Assis (PP) e Alan Rick (...

Justiça estadual determina isolamento de antiga Cadeia Pública de Quixadá

 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá determinou a tapagem e o isolamento do prédio onde ficava localizada a antiga Cadeia do Município. Além disso, determinou a contratação de serviço de vigilância patrimonial, limpeza e conservação do imóvel e a apresentação de documento, no prazo de 15 dias, que analise a viabilidade para correta destinação do imóvel.

“Com efeito, o que se percebe é que o prédio público se encontra em total situação de abandono, se deteriorando, perdendo sua função social, e sujeito a depredação e a se transformar em local propício à utilização de substâncias entorpecentes e a prática de outros atos ilícitos”, ressalta o juiz titular da 2ª Vara Cível de Quixadá, José Hercy Ponte de Alencar.

Segundo ação civil pública (nº 0800015-57.2022.8.06.0151) interposta pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), a Cadeia Pública, que foi construída em 1890, está desativada desde setembro de 2019. Desde então, o prédio encontra-se abandonado, com portões abertos e sem vigilância, sendo local propício para uso de substâncias entorpecentes e práticas de outros ilícitos. No documento, consta ainda que o imóvel está situado no centro da cidade, fazendo divisa com uma escola municipal frequentada por crianças.

Intimado a se manifestar, o Estado do Ceará alegou a proibição legal de concessão de medida antecipatória, a impossibilidade de intervenção do Judiciário na administração orçamentária do Executivo e o respeito ao princípio da reserva legal.

Nessa quinta-feira (02/06), o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá deferiu a concessão da medida liminar. “Resta evidente que o ente público estatal ao abandonar o bem e não proceder com sua preservação materializou a omissão em cumprir seu dever de proteção do patrimônio público, abrindo caminho, até mesmo, para possíveis invasões e ocupações clandestinas”, destaca o magistrado na decisão.

O juiz determinou ainda multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00.

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