Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo automotor. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou recurso do Distrito Federal e manteve decisão que concedeu o benefício a um motorista com visão monocular. O recorrente alegou que teria havido ampliação indevida do alcance do benefício fiscal, pois as normas que concedem a isenção não falam expressamente das pessoas com visão em apenas um olho. "A interpretação das normas que instituem benefícios fiscais voltados às pessoas com deficiência não pode ser realizada de forma dissociada da finalidade constitucional que as informa, qual seja, a promoção da inclusão social e a eliminação de barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania", declarou o relator do caso, ministro Francisco Falcão. STF admite controle de omissões incompatíveis com a Constituição De acordo com o m...
Mega-Sena acumulou no concurso de número 2490 realizado neste sábado (11), em São Paulo. Eis os números sorteados: 11, 16, 17, 41, 46 e 59. 
A quina teve 65 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 65.482,06. E a quadra, com quatro números acertados, registrou 5.432 apostas ganhadoras, com R$ 1.119,38 para cada apostador.
No concurso da próxima quarta-feira (15), a Mega-Sena deve pagar R$ 52 milhões a quem acertar as seis dezenas. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.
Edição: Kleber Sampaio
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