Entre os alvos capturados, está o integrante de um grupo criminoso com atuação no bairro Parque Soledade Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de um revólver, munições, drogas e um aparelho celular. A ofensiva foi realizada nessa sexta-feira (20), nos bairros Capuan e Parque Soledade, ambos localizados na Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12), em Caucaia. A ação contou com a atuação de equipes da 1ª Delegacia Seccional de Caucaia e do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM). No bairro Parque Soledade, foi preso um homem que já respondia por tráfico de drogas, uso de entorpecentes e crimes de trânsito. Contra ele, havia um mandado de prisão por organização criminosa, expedido pela Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O suspeito era um dos alvos da Operação Aditum II, deflagrada anteriormente pela Delegacia...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, visitou, no dia 2 de junho, a Delegacia de Capturas (Decap) e Polinter da Capital, com o intuito de realizar inspeção semestral, em conformidade com a Resolução nº 20/ 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A visita ocorreu em cumprimento da atribuição constitucional de exercer o Controle Externo da Atividade Policial e foi conduzida pelo promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale.
Na ocasião, tomou-se conhecimento acerca da situação irregular em que se encontram dois detentos. Um deles, F.D.S.P., está há dois meses na Decap, sem ser transferido para outra unidade prisional, uma vez que o Poder Judiciário, por meio da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, não possuía conhecimento da real localização do réu.
O outro caso é ainda mais grave. Desde 14 de novembro de 2021, R.F.S. aguarda que a 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza retifique seu alvará de soltura, já tendo sido inclusive enviados diversos ofícios pela Decap ao Poder Judiciário Estadual, no sentido de que fosse feita a correção. Porém, a situação continua a mesma.
Visto isso, entende-se que estão ocorrendo gravíssimas violações de direitos e garantias desses detentos, como o regular andamento do processo, o direito ao contraditório e à liberdade de locomoção, dentre outros. Além disso, tal situação termina por aumentar a quantidade de detentos nas instalações da Decap, que não possui estrutura para manutenção de presos por prazos longos.
Assim, a 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, está atuando com o objetivo de solucionar da forma mais célere possível a problemática. Para tanto, foi enviado ofício à 8ª Vara Criminal de Fortaleza e à 184ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, informando a verdadeira localização de F.D.S.P. No caso de R.F.S., foi enviado ofício à 9ª Vara Criminal de Fortaleza, solicitando que seja retificado o alvará de soltura, bem como ofício à 186ª Promotoria de Justiça de Fortaleza solicitando que reforçasse o pleito de retificação em juízo.
Além dessas medidas de caráter tempestivo, o promotor de Justiça titular da 69ª PmJFOR, Ionilton Pereira do Vale, pretende retornar à Decap no dia 17 de junho de 2022 para realizar inspeção extraordinária com o intuito de colher mais informações acerca da precária situação em que se encontra a referida unidade policial, tendo sido feito convite para que todos os promotores especializados no Controle Externo da Atividade Policial de Fortaleza possam acompanhá-lo na ocasião. Não obstante, em data futura será marcada reunião com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará para discutir a situação.
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