O preço do óleo diesel no país registrou o quarto recuo em um período de cinco semanas. Nesse intervalo de tempo, o combustível usado majoritariamente por caminhões e ônibus acumula queda de 4,5%. No entanto, ainda está 18,9% acima do período pré-guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro . Os dados fazem parte do monitoramento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão do governo que regula o setor no país. De acordo com o painel de preços de revenda da agência , na semana de 3 a 9 de maio o litro do diesel S10 teve preço médio de revenda de R$ 7,24. O preço do diesel é acompanhado com atenção por autoridades e pelo setor produtivo , pois, por ser o principal combustível da frota de caminhões, está diretamente ligado ao valor do frete, que se reflete no custo dos alimentos transportados. Nas últimas cinco semanas, a ANP identificou uma semana sem variação e quatro com queda no preço médio. O preço médio d...
MPCE recomenda que Prefeitura de Reriutaba rescinda contratos de prestação de serviço por pessoas físicas e convoque aprovados em concurso público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Reriutaba, recomendou, nesta quarta-feira (08/06), que a Prefeitura da cidade rescinda todos os contratos de prestação de serviço por pessoas físicas de natureza não eventual e convoque os aprovados no concurso público em vigor. Para as vagas que não foram contempladas por concurso público, o MP propôs que sejam nomeados servidores temporários para os cargos até a realização de novo certame.
Conforme apurado pelo MPCE, a Prefeitura do munícipio efetuava contratações de colaboradores para realizar serviço contínuo como forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a obrigatoriedade da realização de concurso público. Dessa forma, a despesa com gasto pessoal era passada para outros custos. Na recomendação, o MP destaca, ainda, que a contratação de pessoas físicas também gera danos para os próprios trabalhadores, pois estes exercem a mesma função de servidores efetivos. Também foi constatado pelo MPCE que muitos dos contratados recebiam menos de um salário mínimo.
Caso não seja aceita a recomendação pela Prefeitura de Reriutaba, o MPCE solicitará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma inspeção nas contas do Município. Além disso, o MP Cearense também pode entrar com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura declarando a nulidade de todos os contratos de prestação de serviço por pessoas físicas.
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