Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) no município de Itatira – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado, resultou no indiciamento de um médico por homicídio culposo. O caso teve como vítima uma criança de três anos, que foi a óbito após complicações em decorrência de negligência no atendimento médico. O inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário na tarde dessa sexta-feira (10).
De acordo com as investigações, parentes da vítima, um menino de três anos, procuraram atendimento em uma unidade hospitalar no município. Por negligência médica, a criança foi liberada e sofreu complicações, que causaram a sua morte por choque séptico e pneumonia aguda bilateral. O caso ocorreu no último dia 18 de abril, após três tentativas de atendimento na unidade de saúde, nas quais a criança foi liberada sem o devido atendimento.
Com base nas informações obtidas, um procedimento foi registrado pela Polícia Civil, que deu início às diligências. Os policiais civis também colheram depoimentos, por meio dos quais foram obtidas informações de que o indiciado não teria realizado procedimentos médicos básicos, necessários ao atendimento da vítima.
Após a conclusão do procedimento pela Delegacia Regional de Canindé, o médico foi indiciado por homicídio culposo por negligência médica, com o encaminhamento do caso ao Poder Judiciário. A PC-CE segue investigando, ainda, um outro caso de negligência que teria sido praticado pelo mesmo médico no município de Trairi (AIS 23).
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