Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622 . Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”....
A Polícia Federal cumpre hoje (28) 52 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a líderes de um grupo investigado por crimes de lavagem de dinheiro, fruto da extração e comércio ilegais de ouro.
A Operação Lavagem de Ouro é feita em conjunto com a Receita Federal e também busca os principais intermediários que atuam na lavagem desses ativos. Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Mato Grosso, Goiás, no Pará, Paraná, na Paraíba, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, Rondônia e no Distrito Federal.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de contas de 40 investigados, no valor de até R$ 614 milhões. Foram aprendidos, até o momento, aparelhos de telefonia móvel e computadores dos investigados, documentos relacionados ao comércio ilegal de ouro, além de ouro em diversos endereços.
Os crimes apurados são de lavagem de ativos, receptação qualificada, falsidade Ideológica, redução do pagamento de tributos federais, dificultar a ação fiscalizadora ambiental do poder público, por meio da omissão no pagamento de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, promoção de organização criminosa e usurpação de bem mineral da União.
Edição: Graça Adjuto
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