Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Dias deverão ter céu mais mais claro (FOTO: Marciel Bezerra)
O início da última semana do mês de junho deverá apresentar condições para poucas nuvens e chuvas pontuais em determinadas áreas do Ceará.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos (Funceme), até quarta-feira (29), pelo menos, a tendência é de precipitações fracas e passageiras nos litorais de Fortaleza e do Pecém, Maciço de Baturité, Jaguaribana e Sertão Central e Inhamuns.
As chuvas tendem a ocorrer em virtude de áreas de instabilidades oriundas do oceano Atlântico e do leste do Nordeste do Brasil, pela atuação do sistema de brisa, e por efeitos locais (temperatura, umidade e relevo).
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