A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, por meio de suas redes sociais, anuncia para esta terça-feira, 14 de junho, o adiantamento da primeira parcela referente ao 13º salário do funcionalismo municipal. A exemplo do ano passado, o benefício será pago a todos os servidores: concursados, comissionados e até mesmo para os que têm contrato temporário.
O secretário de Administração, Hélio Alves, informou que, com o adiantamento da primeira parcela do 13º, serão injetados na economia do Município cerca de R$10 milhões.
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