Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para derrubar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias que não têm base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. No recurso, o TJSP alegou que o pagamento não pode ser suspenso antes de o Congresso aprovar regras para definir quais verbas indenizatórias podem ser admissíveis com exceção do teto constitucional - R$ 46,3 mil - conforme determinado pelo ministro. “Antes do decurso de prazo razoável a ser assegurado ao legislador para a adoção das medidas legislativas necessárias à regulamentação definitiva pendente não se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja,...
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, por meio de suas redes sociais, anuncia para esta terça-feira, 14 de junho, o adiantamento da primeira parcela referente ao 13º salário do funcionalismo municipal. A exemplo do ano passado, o benefício será pago a todos os servidores: concursados, comissionados e até mesmo para os que têm contrato temporário.
O secretário de Administração, Hélio Alves, informou que, com o adiantamento da primeira parcela do 13º, serão injetados na economia do Município cerca de R$10 milhões.
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