O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, por meio de suas redes sociais, anuncia para esta terça-feira, 14 de junho, o adiantamento da primeira parcela referente ao 13º salário do funcionalismo municipal. A exemplo do ano passado, o benefício será pago a todos os servidores: concursados, comissionados e até mesmo para os que têm contrato temporário.
O secretário de Administração, Hélio Alves, informou que, com o adiantamento da primeira parcela do 13º, serão injetados na economia do Município cerca de R$10 milhões.
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