Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar 828 Visualizações 30-07-2026 Ouvir: Decisão da Justiça cearense reconhece Avosidade Socioafetiva para garantir direitos e consolidar identidade familiar Consolidação de identidade familiar, reconhecimento de uma história de amor, cuidado, pertencimento e proteção. Para Gerson Augusto de Oliveira Junior, é isso que significa a Avosidade Socioafetiva, reconhecida pela Justiça cearense após ele ter ingressado com ação solicitando validação judicial para o vínculo estabelecido entre ele e a neta desde que a criança nasceu. A decisão, proferida pela 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, abre portas para outras solicitações semelhantes. A ação foi ajuizada por Gerson e pela esposa, Marinina Gruska, para que fosse reconhecida a Avosidade Socioafetiva da filha de Gabriele Gruska, que por sua vez é filha de Marinina. O avô socioafetivo parti...
Receita Federal tem alertado os brasileiros sobre a existência de golpes com base em uma suposta regularização do CPF. Segundo a Receita, vários contribuintes têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mails informando sobre uma situação irregular a ser resolvida. Essas mensagens, no entanto, trazem links que induzem a pessoa a pagar uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF.
Foram registrados casos de pessoas que pagaram o valor, foram à Receita depois e descobriram que não havia qualquer pendência. Em outros casos, havia pendências, como ausência de declaração e multas por atraso, de modo que o valor pago, no caso, R$ 275,00, de nada serviu.
Outra vítima pagou a taxa falsa, o serviço não foi executado e ele procurou a instituição. Ao fazer a pesquisa, a declaração entregue estava totalmente zerada. A empresa teria afirmado para ele que a retificação custaria mais R$ 170.
A regularização de CPF, no entanto, é gratuita e deve ser feita pelo site oficial da Receita Federal. Além disso, os alertas enviados pela Receita não trazem qualquer link de acesso. “Ao entrar, o contribuinte deve selecionar a opção 'Meu CPF', em que encontrará orientações sobre como corrigir sua situação cadastral de acordo com a irregularidade no sistema”, explicou a Receita.
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