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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Reino Unido ignora ameaças de Putin e fornece mísseis a Kiev

 O Reino Unido vai fornecer à Ucrânia, pela primeira vez desde o início da ofensiva russa nesse país, mísseis de longo alcance. A decisão, anunciada pelo Ministério britânico da Defesa, chega pouco depois de Moscou ter ameaçado Kiev com mais ataques, caso o Ocidente continuasse a fornecer armas aos ucranianos.

“Conforme as táticas da Rússia mudam, também o nosso apoio à Ucrânia deve mudar”, disse o secretário da Defesa, Ben Wallace, ao comunicar a decisão do governo de Boris Johnson.

Para o Executivo britânico, trata-se de fornecer “armas vitais de que os soldados precisam para defender o seu país de uma invasão não provocada”.

“Esses sistemas de lançamento múltiplo de foguetes, altamente capazes, permitirão que os nossos amigos ucranianos se protejam melhor contra o uso brutal de artilharia de longo alcance que as forças de Putin usaram indiscriminadamente para devastar cidades”, explicou Wallace.O Reino Unido e os Estados Unidos estão entre as nações que mais armas têm fornecido à Ucrânia desde 24 de fevereiro.

O governo britânico não confirmou ainda quantos sistemas M270 de lançamento de mísseis irá fornecer, mas a BBC avança que serão três inicialmente. Os militares ucranianos serão treinados nas próximas semanas sobre a utilização dos novos sistemas.

O novo passo do Reino Unido nesta guerra foi dado em coordenação com os Estados Unidos, que anunciaram na semana passada o fornecimento de um sistema de mísseis a Kiev. A decisão norte-americana foi recebida por Moscou com frustração e com ameaças de retaliação.

O presidente russo, Vladimir Putin, prometeu nesse domingo ataques a novos alvos ucranianos caso os países ocidentais enviem armas de longo alcance à Ucrânia. A ameaça foi aparentemente ignorada pelo Reino Unido. “Vamos usar as nossas armas”, ameaça Putin.

O sistema de lançamento múltiplo de mísseis do Reino Unido, agora cedido à Ucrânia, consegue disparar 12 mísseis terra-terra em apenas um minuto, tendo a capacidade de atingir alvos numa distância máxima de 80 quilômetros.

Este sistema, o M270, assemelha-se ao que Washington ofereceu a Kiev – o M142 Mobility Artillery Rocket System (Himars). Tanto o Reino Unido quanto os Estados Unidos forneceram o armamento de longo alcance sob a condição de que a Ucrânia não o utilizará para atingir território russo.

A garantia ucraniana não tranquilizou, porém, o presidente russo. “Na minha opinião, todo este alarido sobre o fornecimento de novas armas tem apenas um objetivo: arrastar o conflito armado tanto quanto possível”.

“Se [os sistemas de mísseis] forem fornecidos, vamos tirar as conclusões necessárias e usar as nossas armas, que são mais do que suficientes, para atingir os alvos que ainda não atingimos até o momento”, alertou o líder.

No mesmo dia, várias explosões abalaram a capital ucraniana. Foram os primeiros ataques a Kiev em várias semanas, enquanto os combates mais intensos se faziam sentir na região leste do Donbass.

Londres fornece especialistas

Hoje, o secretário britânico da Justiça anunciou que uma equipe especializada de advogados e policiais vai prestar assistência ao procurador que, neste momento, investiga alegados crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia.

A equipa inclui um agente da Polícia Metropolitana, destacado no Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, nos Países Baixos.

Pertencem também à equipe sete advogados com experiência em direito penal internacional.

O Tribunal Penal Internacional iniciou uma investigação que pode visar altos funcionários russos considerados responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio.

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