Foto: Antonio Augusto/TSE A Federação Renovação Solidária – formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD) – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou as hipóteses de punição por propaganda eleitoral antecipada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7932 foi distribuída ao ministro André Mendonça. Na ação, a federação questiona o trecho da Resolução TSE 23.610/2019, na redação dada pela Resolução TSE 23.732/2024, que passou a permitir a aplicação de sanções mesmo quando não há pedido explícito de voto, mas apenas frases ou mensagens que, na avaliação da Justiça Eleitoral, possam ser entendidas como pedido indireto. Para a agremiação, essa mudança altera o sentido da lei eleitoral, que exige manifestação direta e inequívoca para caracterizar propaganda irregular antes do período oficial de campanha. Segundo a Renovação Solidária, a norma cria inseguran...
Santos e Bragantino empataram em 2 a 2 pela 13ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, na noite deste sábado (18) no estádio da Vila Belmiro. Com este resultado as duas equipes perderam a oportunidade de entrarem no G4 da competição (zona de classificação direta para a próxima edição da Copa Libertadores).
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