O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), abre, no período de 12 de janeiro a 20 de fevereiro, as inscrições para o Programa Selo Município Verde 2026. A certificação ambiental pública é destinada aos municípios cearenses que desejam obter reconhecimento pelas iniciativas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais desenvolvidas em seus territórios. Nesta 16ª edição, os municípios serão avaliados a partir de cinco indicadores: Estrutura da Gestão Municipal de Meio Ambiente; Implementação da Política de Educação Ambiental; Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água; Proteção do Patrimônio Natural e Cultural e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Para participar, os municípios devem ter um Conselho Ambiental instituído, designar uma coordenação municipal para o Selo Município Verde, preencher o formulário de avaliação e encaminha...
Contemplados na Lei Aldir Blanc nos Editais nº 7.813 e 7.815 de 2021 que ainda não apresentaram a prestação de contas do projeto terão até o dia 30 de junho de 2022 para regularizar. O prazo para envio da prestação de contas já foi expirado, sendo necessária urgência no envio de tal documentação.
O proponente poderá apresentar a prestação de contas em formato presencial na sede da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) ou através do endereço eletrônico protocolo@secultfor.fortaleza.ce.gov.br.
A Secultfor está localizada na Rua Pereira Filgueiras, 95 - Centro.
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