STF suspende prazos em razão de instabilidade nos serviços de provedor externo Medida alcança os dias 12 e 13 de novembro; contagem dos prazos processuais será retomada na segunda-feira (16) 13/11/2026 16:01 - Atualizado há 3 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a contagem dos prazos processuais dos feitos em tramitação na Corte na quinta (12) e nesta sexta-feira (13). A contagem será retomada na próxima segunda-feira (16). A determinação consta da Resolução 923/2026. A medida atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), motivada pela instabilidade nos serviços de tecnologia da informação causada por incidente em infraestrutura tecnológica de provedor externo (Microsoft). Sem o funcionamento do Outlook, por exemplo, os advogados ficam impossibilitados de acessar o sistema do Peticionamento Eletrônico, pois não recebem o e-mail com o código de acesso. ...
Contemplados na Lei Aldir Blanc nos Editais nº 7.813 e 7.815 de 2021 que ainda não apresentaram a prestação de contas do projeto terão até o dia 30 de junho de 2022 para regularizar. O prazo para envio da prestação de contas já foi expirado, sendo necessária urgência no envio de tal documentação.
O proponente poderá apresentar a prestação de contas em formato presencial na sede da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) ou através do endereço eletrônico protocolo@secultfor.fortaleza.ce.gov.br.
A Secultfor está localizada na Rua Pereira Filgueiras, 95 - Centro.
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