O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O SINE Municipal de Caucaia começa a semana com 49 vagas em aberto. Cozinheiro(a), Costureiro(a) e Operador (a) de Caixa são algumas das colocações. Tem também vagas para pessoas com deficiência.
Vale lembrar que, além de mapear as oportunidades de emprego disponíveis no mercado de trabalho, o SINE de Caucaia também oferece outros serviços gratuitos, como o cadastro no portal mais emprego, emissão de certidões do Programa de Microeemprendedor Individual (MEI) e solicitação do seguro desemprego
Para ter acesso às oportunidades, basta comparecer ao CATEQ, na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, entre 08h e 16h.
Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.
Confira a lista completa de vagas clicando aqui!
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.