Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
O SINE Municipal de Caucaia começa a semana com 49 vagas em aberto. Cozinheiro(a), Costureiro(a) e Operador (a) de Caixa são algumas das colocações. Tem também vagas para pessoas com deficiência.
Vale lembrar que, além de mapear as oportunidades de emprego disponíveis no mercado de trabalho, o SINE de Caucaia também oferece outros serviços gratuitos, como o cadastro no portal mais emprego, emissão de certidões do Programa de Microeemprendedor Individual (MEI) e solicitação do seguro desemprego
Para ter acesso às oportunidades, basta comparecer ao CATEQ, na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, entre 08h e 16h.
Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.
Confira a lista completa de vagas clicando aqui!
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