O setor do comércio de peças e acessórios para veículos automotores nacional avalia que o impacto do tarifaço estadunidense contra o Brasil deverá causar maior dano às montadoras instaladas nos Estados Unidos . Segundo o presidente do Sindicato Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças Brasil), Ranieri Leitão, o processo de montagem de carros no Brasil deverá sofrer poucas alterações. “Em nosso entender, o impacto talvez seja maior para as montadoras de veículos instaladas no mercado norte-americano e que se valem de fornecedores brasileiros. Dentro do Brasil, não enxergamos qualquer alteração no processo de montagem dos veículos”, disse em entrevista à imprensa. Segundo Leitão, o setor do comércio de autopeças nacional atua basicamente no mercado interno e não deverá sofrer impacto direto do tarifaço . “Mas nossa posição é que qualquer movimento de taxação excessiva é desastroso para os negócios em geral”, ressaltou. O Sindipeças, que representa os fabri...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites de gastos de campanha nas Eleições 2022.
Para isso, o TSE precisou elaborar nova resolução interna, uma vez que o Congresso não aprovou em tempo hábil uma lei fixando os critérios do cálculo, conforme prevê a legislação eleitoral.
Os ministros da Corte Eleitoral optaram por aplicar o IPCA sobre os limites de gatos calculados para as eleições gerais anteriores, em 2018. Tal critério está previsto no mais recente projeto de reforma do Código Eleitoral, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, negou que a Justiça Eleitoral tenha invadido a competência do Poder Legislativo com a nova resolução. Ele afirmou tratar-se “apenas e tão somente do cumprimento de um dever normativo, a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais, a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”.
Novos limites
Pelo critério aprovado, o limite para os gastos da campanha a presidente, por exemplo, que foi de R$ 80 milhões em 2018, neste ano se aproximará dos R$ 90 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.
No caso das disputas para deputado federal e estadual, os limites devem ficar em torno de R$ 3,1 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Os números exatos devem ser divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho, conforme previsto no calendário eleitoral.
Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, com a adoção do IPCA para cálculo do limite de gastos, este acabará crescendo em patamar muito menor do que o próprio Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Neste ano, o Fundo Eleitoral, como é mais conhecido, será de R$ 4,9 bilhões, cifra mais de 200% superior ao montante de 2018.
Com isso, será possível que mais candidaturas se apresentem, avaliou Moraes, pois haverá mais dinheiro disponível para ser obrigatoriamente distribuído entre os candidatos.
Edição: Nádia Franco
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