O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O vereador Pedro França (Cidadania) tomou posse como membro Conselho Consultivo OAB Jovem na tarde desta quarta-feira, 8.
Com objetivo de oportunizar o debate de propostas e projetos relacionados a demanda do jovem advogado no Ceará, o conselho teve 43 membros tomando posse durante os últimos dias.
"Gostaria de agradecer em nome da Presidente do Conselho Jovem, Júlia Barreto e do Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a todos os colegas que formam a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará", agradeceu o parlamentar.
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