O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
O vereador Pedro França (Cidadania) tomou posse como membro Conselho Consultivo OAB Jovem na tarde desta quarta-feira, 8.
Com objetivo de oportunizar o debate de propostas e projetos relacionados a demanda do jovem advogado no Ceará, o conselho teve 43 membros tomando posse durante os últimos dias.
"Gostaria de agradecer em nome da Presidente do Conselho Jovem, Júlia Barreto e do Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a todos os colegas que formam a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará", agradeceu o parlamentar.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.