A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O vereador Pedro França (Cidadania) tomou posse como membro Conselho Consultivo OAB Jovem na tarde desta quarta-feira, 8.
Com objetivo de oportunizar o debate de propostas e projetos relacionados a demanda do jovem advogado no Ceará, o conselho teve 43 membros tomando posse durante os últimos dias.
"Gostaria de agradecer em nome da Presidente do Conselho Jovem, Júlia Barreto e do Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a todos os colegas que formam a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará", agradeceu o parlamentar.
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