Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O vereador Pedro França (Cidadania) tomou posse como membro Conselho Consultivo OAB Jovem na tarde desta quarta-feira, 8.
Com objetivo de oportunizar o debate de propostas e projetos relacionados a demanda do jovem advogado no Ceará, o conselho teve 43 membros tomando posse durante os últimos dias.
"Gostaria de agradecer em nome da Presidente do Conselho Jovem, Júlia Barreto e do Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a todos os colegas que formam a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará", agradeceu o parlamentar.
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