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MP do Ceará investiga cobrança de acesso à praia na área da antiga Cofeco, em Fortaleza

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...

Ação combate em São Paulo comércio de insumos farmacêuticos proibidos

 Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal cumpre nesta quinta-feira (21) três mandados de busca e apreensão em São Paulo contra uma organização criminosa que importava e comercializava matéria-prima e insumos farmacêuticos de forma irregular.

As investigações da Operação Zurich começaram em janeiro de 2021, quando a Polícia Federal foi informada por autoridades suíças da apreensão, no Aeroporto de Zurique, de uma substância proibida por lá, comercializada sob o nome de Cardarine, que estava sendo importada para o Brasil.

O Cardarine é usado para aumento de performance em atividades físicas e ganho muscular e tem consumo proibido no Brasil. Não tem aprovação, nem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado, distribuído, fabricado importado, manipulado ou usado no país. O uso da substância, vetada em diversos outros países, é considerado doping pela Agência Mundial Antidoping (Wada, sigla em inglês).

Segundo a Receita Federal, o grupo de empresas envolvidas no crime importou a substância e a comercializou com farmácias de manipulação que, por sua vez, produziram suplementos indicados para ganho muscular.

A Polícia Federal informou que três empresas com sede na capital paulista importavam irregularmente Cardarine para o Brasil. A PF estima que tais empresas tenham obtido R$ 12 milhões em vendas do produto para mais de 870 estabelecimentos espalhados pelo país, em sua maioria, farmácias de manipulação.

Ainda de acordo com a Receita Federal, amostras de Cardarine estão sendo recolhidas e analisadas porque há a suspeita de que outras substâncias, também proibidas, tenham sido importadas de forma irregular para o Brasil.

Edição: Nádia Franco

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