Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12/07), o projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Além do projeto da LDO, foram aprovadas 18 emendas de parlamentares à matéria.
O projeto nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo, teve relatoria do deputado Queiroz Filho (PDT). A matéria segue para discussão no plenário da Alece, com prazo de votação até 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa.
O texto recebeu um total de 65 emendas de parlamentares, das quais 18 foram aprovadas pela comissão, duas retiradas pelos autores e 40 receberam parecer contrário. Segundo o deputado Queiroz Filho, as emendas rejeitadas assim o foram ou por apresentarem inconstitucionalidades ou por já estarem previstas na LDO.
Foram aprovadas seis emendas do deputado Renato Roseno (Psol), quatro do deputado Júlio César Filho (PT), três do deputado Nelinho Freitas (MDB), duas do deputado Carlos Matos (União), uma emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT), uma do deputado Walter Cavalcante (PV) e uma do deputado Leonardo Araújo (MDB).
PROJEÇÕES
Em sua relatoria, o deputado Queiroz Filho enfatizou que, conforme os números trazidos no projeto, a receita tributária projetada para o período de 2023 a 2025 é de R$ 48,6 bilhões. Desse montante, o ICMS destaca-se como principal produto estadual, com previsão de arrecadação de R$ 38,2 bilhões para esses três anos. “É importante registrar que, na composição da arrecadação do estado do Ceará, o ICMS apresenta-se como a receita mais expressiva e, em 2021, representou mais de 82% da receita tributária das fontes do Tesouro, respondendo pelo ingresso de R$ 15,5 bilhões”, assinalou.
O parlamentar apontou que, no que tange ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), o valor estimado pode sofrer variações em virtude de mudanças na legislação, inserção ou retirada de estímulos pelo Governo Federal a determinados setores ou mesmo a queda na arrecadação.
“Em 2021, o Fundo de Participação dos Estados destinado ao Ceará – deduzindo o Fundeb – apresentou um montante de R$ 8,9 bilhões, ratificando, portanto, o papel fundamental dessa transferência do FPE como fonte de recursos do Ceará. Assim sendo, qualquer alteração na sua captação ou deduções se traduzem como risco também ao orçamento aqui no Estado”, alertou.
Queiroz Filho acentuou ainda a solidez fiscal nas contas estaduais e a capacidade de manutenção dos investimentos públicos que, segundo ele, impactam positivamente a produtividade da economia local. Ele também salientou os recentes avanços do Ceará no campo da tecnologia e da informação, bem como das energias renováveis, projetando que tais melhorias devem contribuir para a maior atratividade de investidores e parceiros para o estado.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2023. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.
A LDO trata ainda das disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
Participaram da reunião os deputados Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PT), Walter Cavalcante (PV) e Elmano Freitas (PT).
BD/CG
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