O Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Santana do Cariri, nesta sexta-feira (24/10), a imediata regularização da frota de transporte escolar do município e a adoção de medidas administrativas para apurar a responsabilidade da empresa contratada para prestar o serviço. A recomendação foi expedida após inspeção realizada nessa quinta-feira (23/10) pela Promotoria de Justiça da comarca, que constatou irregularidades nos veículos utilizados para o deslocamento de estudantes da rede pública municipal. A vistoria foi conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves e teve como ponto de partida uma denúncia sobre a precariedade estrutural dos veículos. Durante a inspeção, foram identificados diversos problemas que comprometem a segurança e a dignidade das crianças e adolescentes que utilizam o serviço, como pneus desgastados, assentos com estrutura metálica exposta, ausência de cintos de segurança, vidros trincados e falta de manutenção geral. A atuação do MP tem como ob...
As redes sociais do Governo do Ceará, das secretarias e vinculadas e órgãos da administração direta e indireta serão desativadas devido ao período de condutas vedadas eleitorais, a partir de 2 de julho. Os conteúdos voltarão a estar disponíveis após as eleições.
As notícias nos sites institucionais também estarão interrompidas durante o período eleitoral, salvo exceções previstas em lei. Os serviços continuados seguirão podendo ser acessados nos sites, bem como o contato direto via Ouvidoria, que também pode ser realizado via páginas eletrônicas.
As regulações estarão disponíveis em decreto publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará, e obedecem à lei 9.504/1997 Art 73, VI, “b”.
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