O Ministério Público do Ceará instituiu, nesta sexta-feira (30/01), uma força-tarefa para apoiar as Promotorias de Justiça da Execução Penal de Fortaleza durante o mutirão instaurado pelos juízes das Varas de Execução Penal da Capital. A medida atende pedido da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da área e foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Santos. O objetivo é reforçar a atuação ministerial no acompanhamento das decisões judiciais relacionadas à execução penal. O MP ressalta que, em caso de deliberações que representem risco à sociedade, serão interpostos os recursos cabíveis, de modo a assegurar a ordem pública e a proteção da coletividade. Os promotores de Justiça designados para a força-tarefa atuarão sem prejuízo de suas funções regulares, no período de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026.
As redes sociais do Governo do Ceará, das secretarias e vinculadas e órgãos da administração direta e indireta serão desativadas devido ao período de condutas vedadas eleitorais, a partir de 2 de julho. Os conteúdos voltarão a estar disponíveis após as eleições.
As notícias nos sites institucionais também estarão interrompidas durante o período eleitoral, salvo exceções previstas em lei. Os serviços continuados seguirão podendo ser acessados nos sites, bem como o contato direto via Ouvidoria, que também pode ser realizado via páginas eletrônicas.
As regulações estarão disponíveis em decreto publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Ceará, e obedecem à lei 9.504/1997 Art 73, VI, “b”.
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