Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Contando com o faro de gol do argentino Germán Cano, o Fluminense derrotou o Cruzeiro por 3 a 0, na noite desta terça-feira (12) no estádio do Mineirão, para se garantir nas quartas de final da Copa do Brasil.
Após vencer na ida das oitavas por 2 a 1, no estádio do Maracanã, o Tricolor das Laranjeiras chegou com uma pequena vantagem à partida decisiva. Mas, mesmo diante de mais de 58 mil apaixonados torcedores da Raposa, a equipe de Fernando Diniz não começou o jogo com uma postura conservadora.
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