O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade por descumprir acordo judicial para que a Prefeitura realizasse concurso público. Na ação, o MP requer que a Justiça aplique multa de aproximadamente R$ 355.000,00, bem como outras sanções previstas na lei. O acordo judicial foi firmado, em maio de 2025, após ação movida pelo MP. O prefeito assumiu a obrigação de apresentar, em seis meses, o edital do certame, para que a homologação fosse concluída nos quatro meses subsequentes. Contudo, o acordo não foi cumprido nos moldes pactuados, já que o Município vem postergando o cronograma e projetando a efetiva conclusão para o fim de 2026, cenário incompatível com a urgência estrutural da regularização do serviço público municipal. Desde 2014, a Promotoria vem tentando uma solução extrajudicial junto à Prefeitura de forma a garantir a estrutura da ge...
Segundo o último boletim epidemiológico publicado hoje (9) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 43.657 novos casos de covid-19 em 24 horas. O total de casos soma 31.874.501.
O documento informa que houve 215 óbitos no período. O número total de mortes em decorrência da doença é de 673.554. Existem 3.233 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação.
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