STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet André Richter – Repórter da Agência Brasil Publicado em 27/08/2026 - 19:10 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina aos provedores de internet a entrega de dados de tráfego (data, hora e fuso) dos usuários para investigações, somente mediante decisão judicial. Após a formação do placar de 2 votos a 0 para reconhecer a validade de decisão judicial prévia para o compartilhamento dos dados, o julgamento foi suspenso. A data para retomada da análise do caso não foi definida. A Corte julga a ação protocolada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) para garantir a aplicação da nor...
Segundo o último boletim epidemiológico publicado hoje (9) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 43.657 novos casos de covid-19 em 24 horas. O total de casos soma 31.874.501.
O documento informa que houve 215 óbitos no período. O número total de mortes em decorrência da doença é de 673.554. Existem 3.233 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação.
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