O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou à Prefeitura a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico para os servidores municipais. O documento aponta a ausência de controle adequado da jornada de trabalho de efetivos, comissionados e temporários, gerando risco de recebimento de remuneração sem que eles tenham, de fato, trabalhado, o que caracteriza improbidade administrativa. A recomendação , expedida no dia 08 de junho pela promotora de Justiça Mônia Dantas, orienta que a Prefeitura de Frecheirinha providencie em 60 dias a instalação do sistema de frequência por biometria, e adote, no prazo de 30 dias, mecanismos para garantir o controle das jornadas de trabalho. Além disso, pede a proibição do abono de falta injustificada, que deve resultar em desconto proporcional da remuneração. O descumprimento da recomendação poderá levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis contra o Município e os ...
Segundo o último boletim epidemiológico publicado hoje (9) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 43.657 novos casos de covid-19 em 24 horas. O total de casos soma 31.874.501.
O documento informa que houve 215 óbitos no período. O número total de mortes em decorrência da doença é de 673.554. Existem 3.233 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação.
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