*TRF5 julga nesta terça-feira (21) ação sobre o livre acesso à Vila de Jericoacoara * O julgamento referente à ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara será realizado nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE). A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5. O caso é acompanhado de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, que defendem o direito da população e dos visitantes ao acesso livre e democrático à Vila. A população de Jericoacoara tem se manifestado de forma pacífica e firme contra a cobrança para entrada na Vila, considerada injusta e contrária ao espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou o destino. No último mês, moradores, trabalhadores e empresários locais participaram de manifestações públicas em apoio à Prefeitu...
Mais 14 cidades atingidas por desastres naturais foram reconhecidas pela Defesa Civil Nacional como em situação de emergência. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25).
No total, oito municípios, todos de Pernambuco - Barreiros, Belém de Maria, Calçado, Capoeiras, Ibirajuba, Jupi, Lagoa de Gatos e São João - foram atingidos por chuvas intensas. Já Coari, no Amazonas, e Curitibanos, em Santa Catarina, registraram inundações, enquanto Barros Cassal, no Rio Grande do Sul, foi afetada por enxurradas. Por fim, Tanhaçu, na Bahia, Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará, e Coronel Ezequiel, no Rio Grande do Norte, passam por um período de estiagem.
Recursos federais
A concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional abre caminho para que os municípios atingidos por desastres solicitem recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação
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