O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo . O ministro esteve reunido nesta tarde com o presidente do BC, Gabriel Galípolo e disse que a autoridade monetária garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão. Segundo Vital do Rêgo, o encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. De acordo com o ministro, ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas. “Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou ...
Mais 14 cidades atingidas por desastres naturais foram reconhecidas pela Defesa Civil Nacional como em situação de emergência. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25).
No total, oito municípios, todos de Pernambuco - Barreiros, Belém de Maria, Calçado, Capoeiras, Ibirajuba, Jupi, Lagoa de Gatos e São João - foram atingidos por chuvas intensas. Já Coari, no Amazonas, e Curitibanos, em Santa Catarina, registraram inundações, enquanto Barros Cassal, no Rio Grande do Sul, foi afetada por enxurradas. Por fim, Tanhaçu, na Bahia, Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará, e Coronel Ezequiel, no Rio Grande do Norte, passam por um período de estiagem.
Recursos federais
A concessão do status de situação de emergência ou de estado de calamidade pública pela Defesa Civil Nacional abre caminho para que os municípios atingidos por desastres solicitem recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação
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