A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Ceará (Cedec), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) esteve no município de Tarrafas, localizado na Área Integrada de Segurança Pública 10 (AIS 10) do Ceará, para acompanhar a situação provocada pelas chuvas registradas na região. O encontro foi realizado na última sexta-feira (6). Durante a agenda, a equipe participou de uma reunião com o prefeito e secretários municipais para avaliar os impactos das precipitações e alinhar ações de monitoramento e prevenção. Também foram realizadas visitas a pontos do município afetados pela elevação do nível dos rios. As chuvas provocaram o aumento do nível dos rios Bastiões e Felipe, comprometendo passagens e deixando moradores da zona rural temporariamente isolados em algumas áreas. Segundo o tenente BM Farias, da Defesa Civil do Ceará, não houve registro de pessoas desabrigadas ou desalojadas. “Não há registro de desabrigados ou desalojados. O que ocorreu foi a elevação do nível do...
O deputado estadual Rodrigo Amorim, do PTB-RJ, foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Eleitoral. De acordo com a denúncia, conforme o Artigo 326-B do Código Eleitoral, o parlamentar praticou crime de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly, do PSOL.
Na denúncia encaminhada, na noite de sexta-feira (1°), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) os procuradores informaram, que, em discurso no dia 17 de maio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado assediou, constrangeu e humilhou Benny Briolly, “por menosprezá-la e discriminá-la por sua condição de mulher trans”.
Para o Ministério Público Eleitoral, a intenção do crime foi “impedir e dificultar o desempenho” do mandato da vereadora.
Os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos destacaram que, além de transmitido ao vivo pela TV Alerj, o discurso foi retransmitido em diversas mídias, em especial na internet, o que resultou em grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.
O Código Eleitoral determina penas de um a quatro anos de prisão e multa para o crime de violência política de gênero. As penalidades podem ser aumentadas se houver agravantes, e os réus podem se tornar inelegíveis por oito anos. “A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas”, afirmaram os procuradores regionais.
Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos acrescentaram que, se a interpretação correta do pronunciamento contra a vereadora não ocorrer, fica descaracterizado o crime. “Admitindo-se que o deputado, ou qualquer parlamentar, possa assediar, constranger, humilhar e subjugar outra parlamentar mulher e impedi-la de exercer seu mandato, agredindo-a de forma aviltante, invalida-se a norma penal e o crime de violência política de gênero”, afirmaram na denúncia.
Resposta
A assessoria de imprensa de Rodrigo Amorim encaminhou à Agência Brasil comentário sobre a situação que envolveu o deputado e a vereadora. Diz o texto: “o deputado Rodrigo Amorim informa que foi alvo de falsa imputação de crime, de acordo com o investigado pela Polícia Civil e pela Alerj, por Benny Briolli (forma como a resposta se referiu). Quanto à decisão do MPE, o deputado ainda não foi notificado, não tendo como se manifestar.”
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.