O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Um grande incêndio da Califórnia já destruiu 42 residências e cerca de 7,5 mil hectares de floresta.
O último balanço das autoridades informa que 26% do incêndio está agora controlado.
Algumas áreas continuam inacessíveis por via terrestre, e os bombeiros utilizam 24 aeronaves para esses casos.
Mais de 1,1 mil casas estão próximas ainda das chamas.
Até o momento, contabilizam-se ainda oito rodovias fechadas para o trânsito e vinte localidades que continuam com ordem de serem evacuadas.
Mais de 3 mil as pessoas tiveram de deixar suas casas por causa deste incêndio.
Somente em julho, a Califórnia registrou outros 23 incêndios em consequência das altas temperaturas.
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