Polícia Federal (PF) disse hoje (18) que ainda não é possível estimar prazo para a identificação dos nove corpos em embarcação encontrada à deriva no litoral paraense, próximo ao município de Bragança . A perícia, para identificação das vítimas, começou ontem (17), em conjunto com a Polícia Científica do Pará. De acordo com a PF, os corpos serão temporariamente sepultados na capital paraense, Belém, até que as identidades tenham sido estabelecidas e as famílias das vítimas possam ser formalmente comunicadas. A principal hipótese é que as vítimas tenham vindo da África em direção às Ilhas Canárias, na Espanha, arquipélago usado como rota migratória para entrada no continente europeu. Segundo a polícia, os inícios apontam que o barco, provavelmente saiu da Mauritânia, na África e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil. “Como a migração de pessoas dos países africanos é uma questão humanitária que conta com milhares de pessoas desaparecidas e inexistem dados
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Iguatu garanta água de qualidade à população
Poder Judiciário julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu garanta, em até 30 dias, água de qualidade à população do município. A ação foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu diante das constantes reclamações de consumidores a respeito da má qualidade da água recebida em suas residências.
Durante a instrução do processo, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) verificou a qualidade de água do município, por meio da realização de coleta em diversos pontos da cidade. A equipe técnica da Cagece atestou que a água ofertada aos consumidores do município está em desconformidade com os critérios mínimos estabelecidos pela legislação e pelo Ministério da Saúde para a potabilidade da água. Em sete dos oito pontos de coleta a coloração da água apresentou resultado fora do permitido e em dois deles foram encontrados coliformes.
Na decisão, o Juízo da 2ª Vara Cível de Iguatu determinou que a Prefeitura de Iguatu atenda aos critérios de potabilidade previstos na Lei Federal nº 11.445/07 e na Portaria nº 05/07/MS, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
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