O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da América Latina e do Caribe tenham acesso a todas as etapas das cadeias de valor dos minerais críticos existentes na região. Segundo ele, esses recursos podem ajudar os países a “reescreverem a história”, utilizando suas próprias riquezas para promover desenvolvimento interno, em vez de enriquecer outras nações. A declaração foi feita por meio de discurso lido pelo chanceler brasileiro Mauro Vieira no sábado (21), durante a 10ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino‑Americanos e Caribenhos (Celac), em Bogotá. “Temos a oportunidade de reescrever a história da região, sem repetir o erro de permitir que outras partes do mundo enriqueçam às nossas custas. A adoção de um marco regional, com parâmetros comuns mínimos, aumentaria nosso poder de barganha junto a investidores”, declarou o presidente. Lula lembrou que a América Latina detém a segunda maior reserva de minerais críticos e terras raras do mundo e que esses ...
Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que confirmou a cassação do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, em 2016.
A decisão foi tomada na quinta-feira (21) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) , sediado em Brasília, ao analisar um recurso apresentado pela defesa do político.
Em 2016, Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara sob a acusação de ter mentido, , em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sem autorização judicial.
Ao analisar a questão, o desembargador decidiu suspender os efeitos da cassação para retirar a inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais até decisão definitiva do tribunal.
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