O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista. Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago...
Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que confirmou a cassação do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, em 2016.
A decisão foi tomada na quinta-feira (21) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) , sediado em Brasília, ao analisar um recurso apresentado pela defesa do político.
Em 2016, Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara sob a acusação de ter mentido, , em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sem autorização judicial.
Ao analisar a questão, o desembargador decidiu suspender os efeitos da cassação para retirar a inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais até decisão definitiva do tribunal.
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