El presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ha pronunciado este sábado (3) sobre los ataques de los Estados Unidos a Venezuela y la captura del presidente venezolano Nicolás Maduro y su esposa, Cilia Flores. Lula condenó la acción militar y exigió una respuesta vigorosa de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). A través de las redes sociales, Lula afirmó que las acciones “sobrepasan una línea inaceptable”. “Estos actos representan una afrenta gravísima a la soberanía de Venezuela y un precedente más, extremadamente peligroso, para toda la comunidad internacional. Atacar países, en flagrante violación del derecho internacional, es el primer paso hacia un mundo de violencia, caos e inestabilidad, donde la ley del más fuerte prevalece sobre el multilateralismo", dijo. El mandatario brasileño recordó que Brasil siempre se ha opuesto al uso de la fuerza en otros países y regiones, y que la acción recuerda “los peores momentos de la interferencia en la política de América Latina...
Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que confirmou a cassação do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha, em 2016.
A decisão foi tomada na quinta-feira (21) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) , sediado em Brasília, ao analisar um recurso apresentado pela defesa do político.
Em 2016, Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara sob a acusação de ter mentido, , em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sem autorização judicial.
Ao analisar a questão, o desembargador decidiu suspender os efeitos da cassação para retirar a inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais até decisão definitiva do tribunal.
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