A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A proposta visa o fortalecimento da capoeira como um instrumento de inclusão e de intercâmbio cultural e social, como justifica a parlamentar.
Projeto de indicação n° 98/2022, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), propõe a criação do Centro de Referência da Capoeira, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura — SECULTFOR. O espaço, como destaca a proposta, tem a finalidade de ser um espaço para dinamização das atividades relacionadas à capoeira em Fortaleza, preservando a sua memória e catalogando os seus bens culturais (materiais e imateriais).
O Centro de Referência da Capoeira irá promover a valorização dos profissionais detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais da capoeira; a difusão, preservação e manutenção de acervos históricos físicos e digitais sobre a capoeira; fomentar permanentemente a qualificação de profissionais para o ensino da capoeira nos equipamentos públicos municipais.
Larissa Gaspar reforça o papel da capoeira como instrumento de inclusão e de intercâmbio cultural e social, tendo em vista seus vários aspectos (dança, musicalidade, arte, defesa pessoal, lazer, folclore, luta, educação e filosofia de vida). “A Capoeira se expandiu muito nas últimas décadas, e tem cumprido um papel importante na difusão da cultura afro-brasileira. Em 2014, a UNESCO reconheceu a capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, sendo este um grande marco”, destaca a justificativa do projeto.
A proposta trata ainda das atribuições do coordenador do Centro de Referência da Capoeira, na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura — SECULTIFOR, com as seguintes atribuições: I — planejar, acompanhar e monitorar a atuação do Centro de Referência da Capoeira; II — gerenciar político-administrativamente o Centro de Referência da Capoeira; III — promover articulações e parcerias institucionais; IV — viabilizar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades do Centro de Referência da Capoeira; V – fazer representação institucional do Centro de Referência da Capoeira em eventos, fóruns, dentre outros.
Tramitação – O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise do parecer.
Foto: Evilázio Bezerra
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