Prazo para registro de candidaturas às eleições termina neste sábado Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 15/08/2026 - 08:15 Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado (15). A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos de candidaturas . O registro pode ser feito eletronicamente pelos partidos e federações até as 19h. O procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral. Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido. No caso de candidatos à Presidência da República, o registro será avaliado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As candidaturas aos cargos de senador, governador e deputado federal, distrital e estadual serão julgadas pelos juízes eleitorais...
Concessionárias de veículos automotores localizadas no Estado do Ceará estão obrigadas a fixar em local visível cartazes informando aos clientes as isenções tributárias legais garantidas na compra do veículo novo às pessoas com deficiência ou portadoras de moléstias graves.
O projeto de lei nº 41/2022, de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PL), foi sancionado pela governadora Izolda Cela e agora vigora na forma da lei nº 18.084/2022. A legislação determina que as orientações sobre as isenções tributárias sejam repassadas também aos permissionários de táxi e moto-táxi, nos termos da legislação vigente; aos proprietários de ônibus, micro-ônibus, vans e topics empregados no serviço público de transporte coletivo.
Segundo o deputado Delegado Cavalcante, “o projeto visa ampliar a informação sobre o benefício de isenções tributárias legais para a compra de veículos novos, além daquelas pessoas já discriminadas na supramencionada lei, também para os permissionários de táxi e moto-táxi proprietários de ônibus, micro-ônibus, vans e topics empregados no serviço público de transporte coletivo. No caso das pessoas com deficiência, ou diagnosticado com moléstia grave, o seu representante legal poderá solicitar a concessão do benefício”.
“Considerando que o acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro (CF, art. 5º, inciso XXXIII) compreendemos que este nosso projeto é de vital importância para garantir que todos tenham disponíveis em local visível, as informações que possam
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