Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MPCE discute convocação de aprovados em concurso e avaliação quadrimestral dos contratos firmados entre Sesa e Funsaúde em audiência no mês de agosto
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa da Saúde Pública, realizará uma audiência pública, no dia 18 de agosto, às 9h, para apresentação dos resultados da avaliação quadrimestral dos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). Os contratos tratam da administração do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará) pela Funsaúde.
Os resultados dessa avaliação quadrimestral permitirão a assinatura de contratos de gestão entre a Funsaúde e outras unidades de saúde, fazendo com que a Fundação convoque mais aprovados do concurso público realizado em 2021. A audiência, que é aberta ao público, será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba), em Fortaleza, com transmissão ao vivo através do canal do MPCE no Youtube.
Segundo a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, qualquer pessoa pode participar da audiência, cujo objetivo é garantir maior transparência ao processo de implantação da Funsaúde nas unidades de saúde do Estado.
Dessa forma, foram notificados para comparecer à audiência o diretor-presidente da Funsaúde, os diretores do Hospital Geral de Fortaleza e do SAMU, além de representantes da Sesa. Também foram encaminhados convites ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), ao superintendente estadual do Ministério da Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde do Estado (Cesau/CE) e à Comissão dos Aprovados da Funsaúde.
SERVIÇO:
Audiência Pública para apresentação dos resultados da avaliação quadrimestral dos contratos de gestão firmados entre Sesa e Funsaúde e convocação dos aprovados em concurso público
Data: 18 de agosto de 2022 (quinta-feira)
Horário: 9h
Evento híbrido: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza) e canal do MPCE no Youtube.
Aberto ao público
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