Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Palmeiras aproveitou o empate do Atlético-MG, único time que poderia ultrapassá-lo nesta quinta-feira (21), para disparar na liderança do Campeonato Brasileiro. O Verdão superou o América-MG por 1 a 0 no Independência, em Belo Horizonte, pela 18ª rodada da competição.
A equipe paulista foi a 36 pontos, quatro a frente de Corinthians e Galo, que empatou por 1 a 1 com o Cuiabá, na Arena Pantanal, na capital mato-grossense. Com isso, o time de Abel Ferreira garantiu, com uma rodada de antecedência, o simbólico título do primeiro turno do Brasileiro. O Coelho, com a derrota, segue com 19 pontos, abrindo a zona de rebaixamento, na 17ª colocação.
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