A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Polícia Civil informou hoje (9) que busca o responsável pela fábrica de cigarros clandestina onde foram encontrados ontem 23 paraguaios trabalhando em regime análogo à escravidão. Segundo a polícia, as máquinas usadas na fábrica estão sendo encaminhadas à Cidade da Polícia, sede das delegacias especializadas do Rio.
A previsão era que os estrangeiros retornassem ao Paraguai depois de sanados os trâmites legais. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com o consulado paraguaio no Rio para obter informações sobre o regresso dos trabalhadores resgatados ao seu país.
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