A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes. "As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU. A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros ...
Polícia Civil informou hoje (9) que busca o responsável pela fábrica de cigarros clandestina onde foram encontrados ontem 23 paraguaios trabalhando em regime análogo à escravidão. Segundo a polícia, as máquinas usadas na fábrica estão sendo encaminhadas à Cidade da Polícia, sede das delegacias especializadas do Rio.
A previsão era que os estrangeiros retornassem ao Paraguai depois de sanados os trâmites legais. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com o consulado paraguaio no Rio para obter informações sobre o regresso dos trabalhadores resgatados ao seu país.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.