O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral. Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal. A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. Perfil Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos de idade e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. Composição O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior ...
Os relatos de cobranças indevidas em contas como as de água e luz fazem parte da rotina de atendimentos de órgãos de defesa do consumidor e, por isso, é necessário ter atenção para evitar prejuízos, alerta o Procon Assembleia.
Segundo Rômulo Augusto, um dos advogados do órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, muitos são os consumidores que estão recebendo faturas de energia elétrica e de fornecimento de água em valores bem mais elevados do que o habitual.
"Estas faturas podem ser provenientes de cobranças abusivas", explica. O advogado recomenda que os consumidores, ao receberem um boleto de cobrança com valor que avaliem como elevado para o consumo, façam uma comparação com as contas anteriores para verificar se o período de cobrança é de 30 dias ou não.
"Há casos em que o leitor realiza leituras em prazos menores que um mês e o resíduo é cobrado na fatura seguinte", comenta Rômulo Augusto, do Procon Assembleia. Outra orientação do advogado é a verificação dos dados do medidor, no caso da Enel e do hidrômetro, no caso da Cagece.
"É preciso comparar essas leituras com o que está posto nas faturas. Realizando essas comparações e encontrando inconsistências, o consumidor deve procurar a empresa para que sejam feitas vistorias nos equipamentos de medição", explica.
Observar os kilowatts nas contas de energia elétrica e o consumo em metros cúbicos nas contas de água é outra dica importante do profissional do Procon Assembleia, pois é possível que haja diferenças tarifárias.
"Não necessariamente o valor da conta reflete o consumo, mas é a partir do consumo que notamos se há indícios de cobrança indevida", destaca ainda o advogado.
Ao checar essas informações e comparar com contas anteriores e medidores, é importante solicitar revisão por parte dos fornecedores para que possíveis falhas no processo sejam corrigidas e o consumidor não seja lesado.
Caso haja recusa de revisão pelas empresas, o advogado do Procon Assembleia, Rômulo Augusto, recomenda que os consumidores busquem os órgãos de defesa para a garantia de seus direitos.
O atendimento do Procon Assembleia é realizado mediante agendamento no site da Alecee acontece de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 17h.
Para ter acesso às dependências do Procon Assembleia é necessário apresentar comprovante da 3ª dose da vacina contra Covid-19.
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