Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Choveram gols na tarde deste sábado na 18ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Jogando em Porto Alegre, o Grêmio atropelou o Tombense com vitória de 3 a 0 e segue invicto há 12 jogos. Quem também se deu bem foi o Sampaio Corrêa que aplicou 3 a 1 no vice-líder Vasco, no estádio Castelão, em São Luís. Com o triunfo, o time maranhense totalizou 25 pontos e ingressou no G6. 

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