Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Um vigilante de 38 anos matou a companheira a tiros e em seguida tirou a própria vida na Rua Dona Leopoldina, no Bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, nesta quarta-feira (6). A mulher foi identificada como Maria Jocélia Brito, 39 anos; o homem é Francisco Oliveira Lima Filho.
Segundo a Polícia Militar, durante a madrugada Francisco foi ao supermercado em que a vítima trabalhava como atendente, no Bairro de Fátima, e informou as pessoas que iria matar a companheira devido a uma suposta traição. Ao não encontrá-la no local, ele rendeu o segurança e três funcionários do estabelecimento.
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