Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Um vigilante de 38 anos matou a companheira a tiros e em seguida tirou a própria vida na Rua Dona Leopoldina, no Bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, nesta quarta-feira (6). A mulher foi identificada como Maria Jocélia Brito, 39 anos; o homem é Francisco Oliveira Lima Filho.
Segundo a Polícia Militar, durante a madrugada Francisco foi ao supermercado em que a vítima trabalhava como atendente, no Bairro de Fátima, e informou as pessoas que iria matar a companheira devido a uma suposta traição. Ao não encontrá-la no local, ele rendeu o segurança e três funcionários do estabelecimento.
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