Tecnologia, trabalho de inteligência e diligências ininterruptas coordenadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminaram na localização e prisão em flagrante de um homem, de 21 anos, pelo crime de homicídio e tráfico de drogas. O alvo foi preso nessa terça-feira (13), no bairro Messejana, na Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza, mesma região onde os crimes foram registrados. Drogas, celulares e munições foram apreendidos durante a ofensiva. Logo que o crime foi registrado no último domingo (11), os investigadores da 3ª Delegacia de Homicídios, do DHPP, iniciaram as investigações para apurar o crime. No dia, a vítima, um homem de 33 anos, que tinha passagens pelo crime de receptação, foi morto por disparos de arma de fogo dentro de um ponto comercial. Com as imagens que captaram a ação criminosa e as características dos envolvidos, os oficiais deram continuidade às diligências para localizar os alvos, já identificados durante o curso investigativo. Nessa ...
Com o objetivo de dar maior segurança ao processo, os remetentes de encomendas nacionais deverão fornecer os dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros) a partir do próximo dia 1º de setembro. Os dados não ficarão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O não atendimento da solicitação implicará em recusa da postagem no ato do atendimento.
Além de possibilitar o rastreamento das encomendas por meio dos dados informados, a iniciativa permitirá a utilização de outras funcionalidades de interatividade na entrega. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.
Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.
Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a pré-postagem por meio do App Correios ou por meio dos sistemas de pré-postagem disponíveis para integração por meio de APIs. Para tanto, as orientações de integração estão disponíveis na página https://www.correios.
Vale lembrar que, no caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira e que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente.
A medida está em conformidade com o Protocolo ICMS 32/2001 – CONFAZ que exige, nas postagens de encomendas nacionais, a Nota Fiscal (NF) ou Declaração de Conteúdo (DC).
Lei Geral de Proteção de Dados - A coleta do CPF/CNPJ corrobora com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), art. 7º, incisos II e IX, a qual define que essas informações podem ser coletadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou de interesses legítimos do controlador, sendo este o caso, diante da necessidade de prestação de informações às autoridades fazendárias e a demais anuentes.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.