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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

“As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais” é tema de congresso on-line




Nos próximos dias 30 e 31 de agosto, às 19h30, a Legião da Boa Vontade (LBV) promoverá a edição on-line de seu 27º Congresso Internacional de Assistência Social, que abordará o tema “As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais”, voltado a profissionais das áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos, a representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, à comunidade acadêmica e interessados.


O evento tem como objetivo contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Social, a gestão e a execução de serviços e programas voltados ao público em situação de vulnerabilidade ou risco social no Brasil e a proteção social no mundo, apresentando o diferencial da LBV e de sua atuação socioassistencial, realizada sob os pilares do Ecumenismo, isto é, o respeito irrestrito a todas as criaturas.


A palestra inaugural na terça-feira, dia 30, será ministrada pela secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa, graduada em Serviço Social e mestre em Ciências Sociais, que falará sobre “As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais”.


Posteriormente, palestrarão os seguintes especialistas: Rossana Costa França, graduada em Serviço Social, pós-graduada em Gestão de Projetos e Programas Sociais e atualmente assessora-técnica social da LBV, que falará sobre o tema “Contribuições das entidades privadas no fortalecimento da rede socioassistencial”; e Célio Vanderlei Morais, psicólogo (CRP 12/765), mestre em Sociologia Política, educador do Instituto Paulo Freire e em projetos nacionais da Paulus, integrante da equipe da Práticas Assessoria e membro curador do Portal Social Soluções, que discorrerá sobre a temática: “Integração entre as ofertas diretas e indiretas do SUAS”.


No dia 31 de agosto (quarta-feira), o dr. Renato Francisco dos Santos Paula, graduado em Serviço Social, doutor em Serviço Social, professor do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Goiás (UFG) e autor de livros e artigos na área da política social, trará sua contribuição acerca do tema “Intersetorialidade na Assistência Social, um instrumento de efetivação da Proteção Social”.


O primeiro painel tem como tema: “Articulação em rede pela garantia de direitos socioassistenciais” e será conduzido pelos painelistas Kléber Maricato, graduado em Ciências Contábeis, licenciado pelo CRC/PR, pós-graduando em Gestão do Sistema Único de Assistência Social e atualmente gestor administrativo da Legião da Boa Vontade em Londrina/PR; e Idália Pereira, graduada em Serviço Social, pós-graduada em Trabalho Social com Famílias e supervisora regional na Legião da Boa Vontade.


O segundo painel, cujo tema focalizará as “Organizações sociais e os processos de trabalho em rede”, será ministrado por representantes da LBV de Portugal e da LBV da Bolívia.


O evento é gratuito e, para quem desejar receber o certificado de participação, haverá apenas uma taxa simbólica. As inscrições devem ser feitas no link: https://www.lbv.org/congressosocial.


Serviço:

Evento: 27º Congresso Internacional de Assistência Social, da LBV — edição on-line

Tema: “As Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social e a efetivação dos direitos socioassistenciais”.

Para quem: Profissionais atuantes nas áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, comunidade acadêmica e interessados.

Data e horário: 30 e 31 de agosto, às 19h30.

Inscrições: https://www.lbv.org/congressosocial.

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