O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Com lance mínimo de R$ 112,6 milhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) leva a leilão, em lote único, no próximo dia 10 de novembro, seu antigo edifício-sede, em Brasília. O prédio está situado no Setor Bancário Sul. O edifício está desocupado desde o dia 1º de fevereiro deste ano.
Os serviços mínimos necessários para preservação da integridade do estado da edificação estão sob a gestão do condomínio, com a contratação de um síndico profissional e empresa de prestação de serviço de administração predial especializada, esclarece o edital.
Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, à exceção dos empregados ou dirigentes das empresas do Sistema BNDES. A operação está vedada também a licitantes que tenham sofrido decretação de falência, dissolução, liquidação ou insolvência civil; que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES; que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou estejam cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal; ou que estejam em recuperação judicial, entre outros casos.
O edital foi publicado hoje (10). As dúvidas referentes ao edital devem ser encaminhadas à Gerência de Licitações e Contratos 2 do banco, até dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através do e-mail da instituição financeira. As respostas serão divulgadas no endereço eletrônico do BNDES.
Prédio
O edifício tem 22 pavimentos, sendo dois subsolos, térreo, sobreloja e 18 andares superiores, com área construída de 19,175 mil metros quadrados e área privativa de 14,831 mil metros quadrados. Sua construção data do início de 1960. Tem estrutura convencional de concreto armado e fechamentos em alvenaria.
Quem desejar participar da sessão pública de leilão precisa enviar a proposta até 9 de novembro. O pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda nacional corrente, com um sinal de 5%, sendo os 95% restantes pagos em momento anterior à lavratura da escritura de compra e venda, no caso de propostas para pagamento com recursos próprios, ou do contrato particular de compra e venda, caso haja financiamento bancário.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas no portal.
Edição: Maria Claudia
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