Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
Com lance mínimo de R$ 112,6 milhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) leva a leilão, em lote único, no próximo dia 10 de novembro, seu antigo edifício-sede, em Brasília. O prédio está situado no Setor Bancário Sul. O edifício está desocupado desde o dia 1º de fevereiro deste ano.
Os serviços mínimos necessários para preservação da integridade do estado da edificação estão sob a gestão do condomínio, com a contratação de um síndico profissional e empresa de prestação de serviço de administração predial especializada, esclarece o edital.
Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, à exceção dos empregados ou dirigentes das empresas do Sistema BNDES. A operação está vedada também a licitantes que tenham sofrido decretação de falência, dissolução, liquidação ou insolvência civil; que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES; que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou estejam cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal; ou que estejam em recuperação judicial, entre outros casos.
O edital foi publicado hoje (10). As dúvidas referentes ao edital devem ser encaminhadas à Gerência de Licitações e Contratos 2 do banco, até dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através do e-mail da instituição financeira. As respostas serão divulgadas no endereço eletrônico do BNDES.
Prédio
O edifício tem 22 pavimentos, sendo dois subsolos, térreo, sobreloja e 18 andares superiores, com área construída de 19,175 mil metros quadrados e área privativa de 14,831 mil metros quadrados. Sua construção data do início de 1960. Tem estrutura convencional de concreto armado e fechamentos em alvenaria.
Quem desejar participar da sessão pública de leilão precisa enviar a proposta até 9 de novembro. O pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda nacional corrente, com um sinal de 5%, sendo os 95% restantes pagos em momento anterior à lavratura da escritura de compra e venda, no caso de propostas para pagamento com recursos próprios, ou do contrato particular de compra e venda, caso haja financiamento bancário.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas no portal.
Edição: Maria Claudia
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