Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
Com lance mínimo de R$ 112,6 milhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) leva a leilão, em lote único, no próximo dia 10 de novembro, seu antigo edifício-sede, em Brasília. O prédio está situado no Setor Bancário Sul. O edifício está desocupado desde o dia 1º de fevereiro deste ano.
Os serviços mínimos necessários para preservação da integridade do estado da edificação estão sob a gestão do condomínio, com a contratação de um síndico profissional e empresa de prestação de serviço de administração predial especializada, esclarece o edital.
Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, à exceção dos empregados ou dirigentes das empresas do Sistema BNDES. A operação está vedada também a licitantes que tenham sofrido decretação de falência, dissolução, liquidação ou insolvência civil; que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES; que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou estejam cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal; ou que estejam em recuperação judicial, entre outros casos.
O edital foi publicado hoje (10). As dúvidas referentes ao edital devem ser encaminhadas à Gerência de Licitações e Contratos 2 do banco, até dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através do e-mail da instituição financeira. As respostas serão divulgadas no endereço eletrônico do BNDES.
Prédio
O edifício tem 22 pavimentos, sendo dois subsolos, térreo, sobreloja e 18 andares superiores, com área construída de 19,175 mil metros quadrados e área privativa de 14,831 mil metros quadrados. Sua construção data do início de 1960. Tem estrutura convencional de concreto armado e fechamentos em alvenaria.
Quem desejar participar da sessão pública de leilão precisa enviar a proposta até 9 de novembro. O pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda nacional corrente, com um sinal de 5%, sendo os 95% restantes pagos em momento anterior à lavratura da escritura de compra e venda, no caso de propostas para pagamento com recursos próprios, ou do contrato particular de compra e venda, caso haja financiamento bancário.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas no portal.
Edição: Maria Claudia
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