A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
Com lance mínimo de R$ 112,6 milhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) leva a leilão, em lote único, no próximo dia 10 de novembro, seu antigo edifício-sede, em Brasília. O prédio está situado no Setor Bancário Sul. O edifício está desocupado desde o dia 1º de fevereiro deste ano.
Os serviços mínimos necessários para preservação da integridade do estado da edificação estão sob a gestão do condomínio, com a contratação de um síndico profissional e empresa de prestação de serviço de administração predial especializada, esclarece o edital.
Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, à exceção dos empregados ou dirigentes das empresas do Sistema BNDES. A operação está vedada também a licitantes que tenham sofrido decretação de falência, dissolução, liquidação ou insolvência civil; que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES; que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou estejam cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal; ou que estejam em recuperação judicial, entre outros casos.
O edital foi publicado hoje (10). As dúvidas referentes ao edital devem ser encaminhadas à Gerência de Licitações e Contratos 2 do banco, até dois dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, através do e-mail da instituição financeira. As respostas serão divulgadas no endereço eletrônico do BNDES.
Prédio
O edifício tem 22 pavimentos, sendo dois subsolos, térreo, sobreloja e 18 andares superiores, com área construída de 19,175 mil metros quadrados e área privativa de 14,831 mil metros quadrados. Sua construção data do início de 1960. Tem estrutura convencional de concreto armado e fechamentos em alvenaria.
Quem desejar participar da sessão pública de leilão precisa enviar a proposta até 9 de novembro. O pagamento deverá ser realizado à vista, em moeda nacional corrente, com um sinal de 5%, sendo os 95% restantes pagos em momento anterior à lavratura da escritura de compra e venda, no caso de propostas para pagamento com recursos próprios, ou do contrato particular de compra e venda, caso haja financiamento bancário.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas no portal.
Edição: Maria Claudia
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