Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Athletico-PR e Estudiantes (Argentina) fizeram uma partida movimentada na Arena da Baixada, em Curitiba, nesta quinta-feira (4), pelas quartas de final da Copa Libertadores. Porém, o resultado final acabou sendo um empate em 0 a 0 que foi mais lamentado pelo Furacão. Assim, as equipes definirão quem fica com a classificação para as semifinais na próxima quinta-feira (11) no estádio Jorge Luis Hirschi, em La Plata.
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