TSE suspende prazos processuais durante o Carnaval A Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não funcionará na segunda e na terça-feira (16 e 17) devido ao feriado de Carnaval, conforme estabelece a Portaria TSE nº 533, de novembro de 2025 . Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 18, será ponto facultativo até as 14h. As atividades do Tribunal serão retomadas a partir deste horário. Os prazos processuais que começarem ou terminarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. No encerramento da sessão de julgamentos desta quinta-feira (12), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, comunicou a suspensão das atividades durante o Carnaval, informando que a sessão plenária da próxima quinta (19) será realizada por meio de videoconferência. AN/EM
Titulares dos cartórios de Registro Civil dos distritos no Ceará estarão reunidos nesta segunda-feira (01/08), a partir das 14:30, na rampa da sede do Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria pretende sensibilizar os membros do Conselho Nacional de Justiça, que estarão no local, para que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra a determinação daquele órgão superior quanto a aplicação da Renda Mínima. O Provimento nº 81 já está valendo desde 06 de dezembro de 2018.
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