O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), abriu processo administrativo contra a Enel Distribuição Ceará para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante. A iniciativa foi motivada por reclamações de consumidores que, na última sexta-feira (17/07), ficaram sem energia elétrica, por até 48 horas, o que causou prejuízos a moradores, turistas, hotéis, pousadas, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais da região. Eles também relataram constantes oscilações no fornecimento. A concessionária tem até 20 dias, contados a partir desta segunda (20/07), para responder o que ocasionou as falhas, o real impacto sobre os consumidores e as medidas adotadas para restabelecer o fornecimento e evitar novas ocorrências, bem como os canais disponibilizados para o ressarcimento de possíveis prejuízos dos clientes. “O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve...
Titulares dos cartórios de Registro Civil dos distritos no Ceará estarão reunidos nesta segunda-feira (01/08), a partir das 14:30, na rampa da sede do Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria pretende sensibilizar os membros do Conselho Nacional de Justiça, que estarão no local, para que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra a determinação daquele órgão superior quanto a aplicação da Renda Mínima. O Provimento nº 81 já está valendo desde 06 de dezembro de 2018.
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