Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 de outubro de 2026 – 09:58 #Descontos #juros #Multas #Refis 2026 #SEFAZ Texto: Larissa Falcão - Casa Civil Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil Compartilhar: Refis 2026 oferece condições especiais para ajudar os cearenses a regularizar dívidas tributárias Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. De acordo com o governador, o Refis 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade de investimento no Ceará. “Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o p...
Titulares dos cartórios de Registro Civil dos distritos no Ceará estarão reunidos nesta segunda-feira (01/08), a partir das 14:30, na rampa da sede do Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria pretende sensibilizar os membros do Conselho Nacional de Justiça, que estarão no local, para que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra a determinação daquele órgão superior quanto a aplicação da Renda Mínima. O Provimento nº 81 já está valendo desde 06 de dezembro de 2018.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.