O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Cariri, solicitou, em caráter de urgência, ações imediatas da Polícia Militar para garantir a proteção de família que teria sido expulsa da própria residência em Juazeiro do Norte. Para garantir o mapeamento de risco e a atuação integrada de segurança pública, o Nuavv Cariri também pediu que o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar adote providências para prevenir outras expulsões, incluindo medidas como diagnóstico territorial, reforço do patrulhamento e monitoramento de imóveis potencialmente vulneráveis. O MP atuou em Juazeiro do Norte após relatos de coerção armada e disparos em um conjunto habitacional, resultando em abandono de residências por moradores. Buscando soluções para o problema, foi solicitado que a Copac apresente um plano de ações ostensivas e preventivas para os próximos 30 dias, além de uma síntese dos boletins de ocorrência e relató...
Titulares dos cartórios de Registro Civil dos distritos no Ceará estarão reunidos nesta segunda-feira (01/08), a partir das 14:30, na rampa da sede do Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria pretende sensibilizar os membros do Conselho Nacional de Justiça, que estarão no local, para que o Tribunal de Justiça do Ceará cumpra a determinação daquele órgão superior quanto a aplicação da Renda Mínima. O Provimento nº 81 já está valendo desde 06 de dezembro de 2018.
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