MP recomenda que Prefeitura de Granjeiro implante ponto eletrônico e controle frequência dos servidores 1 de outubro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, expediu recomendação nessa terça-feira (29/09) para que a Prefeitura implante sistema de controle de frequência em todos os órgãos municipais. A medida busca incentivar que o poder público melhore o serviço prestado pelos servidores efetivos, temporários e comissionados à população. Na recomendação, a Promotoria pede que a Prefeitura providencie, em 60 dias, a instalação e o regular funcionamento do sistema auditável de controle de frequência, por meio de registro eletrônico por biometria, por íris, por reconhecimento facial ou por outro meio. Enquanto não for implantado, o MP recomenda que a gestão municipal determine aos servidores a assinatura diária do livro de ponto, sob pena de desconto ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Alé...
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski concedeu hoje (5) liminar para garantir o fundador do Pros no comando do partido. Pela decisão, Eurípedes Júnior deverá permanecer no cargo até o julgamento definitivo do caso. 
Antes da decisão, o posto estava ocupado por Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe a Júnior, a quem os críticos acusam de ter desviado recursos financeiros partidários.
Holanda estava no cargo por conta de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, a disputa judicial pelo comando do partido começou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Na decisão, Lewandowski entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral por causa da proximidade das eleições de outubro.
"Há plausibilidade na alegação do ora reclamante, no sentido de que o acórdão do TJDFT, à revelia da Justiça Eleitoral, teria influenciado em temas estritamente relacionados às eleições gerais de 2022", justificou.
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