O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (1º) a segunda fase de uma operação voltada para apurar fraudes em processos administrativos para aquisição de armas de fogo, pela superintendência de PF no Piauí. Os policiais cumprem um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções, em Teresina e Caxias (MA).
Batizada de Restituere, a primeira fase da operação foi deflagrada em setembro de 2021, quando foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Teresina. Nesta segunda-feira, os policiais federais foram aos endereços dos investigados com o objetivo de prender preventivamente a despachante responsável pelas fraudes administrativas constatadas.
Os policiais também realizam busca para apreensão das armas de fogo adquiridas ilegalmente com base em documentos falsificados. Já os mandados para os afastamentos das funções dizem respeito a um contador, dois instrutores de tiro e uma funcionária terceirizada.
"Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de posse ou porte ilegal de arma de fogo descrito no Estatuto do Desarmamento e associação criminosa", informou a PF.
De acordo com a PF, o nome da operação, significa “restituir por inteiro” e “devolver a coisa no seu estado primitivo”, pois o objetivo principal das investigações é recuperar as armas adquiridas por meio fraudulento.
Edição: Denise Griesinger
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