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MP do Ceará aciona Justiça para que Enel pague R$ 200 mil de multa por suspender energia do Conselho Tutelar de Bela Cruz

  Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...

PF deflagra operação para combater crimes financeiros em Fortaleza

 Polícia Federal deflagrou a operação policial Parceiros Inglórios, na manhã desta sexta-feira (5/8), com o objetivo de desmantelar esquema de crimes financeiros envolvendo captação ilegal de recursos de investidores no exterior e supostos investimentos na capital cearense.

Vinte policiais federais cumprem 4 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, em domicílios investigados em Fortaleza/CE. As buscas têm como objetivo cessar as práticas ilícitas e apreender documentos e mídias para instrução de Inquérito Policial e individualização da atuação dos suspeitos, levantamento integral de prejuízos e das vítimas dos crimes investigados.

 As investigações tiveram início no ano de 2019, a partir de notícia de uma das vítimas, e apontaram indícios de atuação de um empresário francês residente em Fortaleza e seus auxiliares na gestão fraudulenta de recursos de estrangeiros, com apropriação de recursos e atuação no mercado financeiro, captando recursos com suposto fim de investimentos no Ceará, sem autorização do Banco Central do Brasil.

As vítimas eram, em sua maioria, franceses e suíços residentes na Europa, que confiavam nas empresas geridas pelo investigado francês para gerir recursos e tiveram prejuízos financeiros.

Os investigados, a partir da individualização da sua conduta e da colheita de indícios e provas na operação policial, poderão responder por crimes cujas penas são de até 24 anos de prisão.  As investigações continuam, com análise do material apreendido.

Houve ainda a suspensão das contas e sites das empresas investigadas, bem como sequestro de bens e valores disponíveis nas contas.

Não haverá entrevista/coletiva.

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