Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
A vereadora Priscila Costa (PL) colocou à disposição seu nome para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Ceará. Se eleita for, a conservadora pode ser a primeira mulher evangélica a assumir um cargo de deputada federal na história do Estado.
Uma de suas pautas é a implantação do Estatuto do Nascituro em Fortaleza .O PLO (94/2021), que segue em tramitação na Câmara Municipal, dispõe sobre a proteção integral ao ser humano concebido, mas ainda não nascido.
"É dever da família, do Estado e da sociedade assegurar o nascituro, evitando negligência, discriminação, exploração ou crueldade", afirma a parlamentar.
Ela explica que o nascituro também está sujeito de direitos. "Ainda que a mulher tenha seus direitos, ninguém pode usá-los para negar a vida a outra pessoa", argumenta Priscila Costa.
*Mais projetos*
Outro PLO, também em tramitação e de de autoria da parlamentar, veda a vacinação compulsória sem o consentimento do cidadão. "Assim garantimos que o povo tenha a liberdade de se vacinar ou não. Uma escolha pessoal e não do Estado", explica.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021 da vereadora conservadora, busca ampliar a validade do cartão gratuidade do transporte coletivo municipal para cinco anos em casos de eficiência permanente.
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