Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil , informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova modalidade permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa. Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Dez dias depois do lançamento do Desenrola 2.0, a liberação de parte do saldo do FGTS para abater dívidas ai...
A vereadora Priscila Costa (PL) colocou à disposição seu nome para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Ceará. Se eleita for, a conservadora pode ser a primeira mulher evangélica a assumir um cargo de deputada federal na história do Estado.
Uma de suas pautas é a implantação do Estatuto do Nascituro em Fortaleza .O PLO (94/2021), que segue em tramitação na Câmara Municipal, dispõe sobre a proteção integral ao ser humano concebido, mas ainda não nascido.
"É dever da família, do Estado e da sociedade assegurar o nascituro, evitando negligência, discriminação, exploração ou crueldade", afirma a parlamentar.
Ela explica que o nascituro também está sujeito de direitos. "Ainda que a mulher tenha seus direitos, ninguém pode usá-los para negar a vida a outra pessoa", argumenta Priscila Costa.
*Mais projetos*
Outro PLO, também em tramitação e de de autoria da parlamentar, veda a vacinação compulsória sem o consentimento do cidadão. "Assim garantimos que o povo tenha a liberdade de se vacinar ou não. Uma escolha pessoal e não do Estado", explica.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021 da vereadora conservadora, busca ampliar a validade do cartão gratuidade do transporte coletivo municipal para cinco anos em casos de eficiência permanente.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.