Texto: Ascom SET Fotos: Arquivo Governo do Ceará Compartilhar: O Ceará manteve o ritmo de crescimento de postos de trabalho em março e registrou um saldo positivo, com a ampliação de 6.629 novos empregos com carteira assinada. “Ótimo resultado para o mercado de trabalho do Ceará! Nosso compromisso em promover o desenvolvimento do estado traz mais um número positivo: são mais de 168 mil novos empregos gerados desde 2023. Seguiremos firmes na atração de novas empresas e nas iniciativas de qualificação do nosso povo, para que isso represente mais renda e mais dignidade aos cearenses”, destacou o governador Elmano de Freitas. Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O resultado é o melhor para o período de março desde 2020, quando iniciou a série histórica do Novo Caged, e coloca o Ceará como o segundo maior gerador de postos de trabalho no...
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Uma lei federal que entrou em vigor no mês de junho reduz o ICMS, que é um imposto estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo.
As liminares foram concedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele justificou a decisão alegando que a medida causa profundo desequilíbrio nas contas dos estados e que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.
Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União.
Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares no STF que permitem a compensação financeira.
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