O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) comunica que não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Ceará, na quinta-feira, 11 de agosto, devido ao feriado instituído pelo inciso IV do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/66. A data marca a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. As atividades retornarão na sexta-feira, 12/8.
A próxima segunda-feira, 15/8, marca o feriado de Nossa Senhora da Assunção, em homenagem à padroeira de Fortaleza.
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