O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai suspender as atividades nas próximas quinta-feira (29/09) e sexta-feira (30/09) em atendimento à Justiça Eleitoral. O motivo é a preparação das seções eleitorais localizadas na sede do Poder Legislativo.
A determinação foi oficializada por meio da Portaria nº 118/2022, assinada pelo primeiro secretário da Alece, deputado Antônio Granja (PDT), que indica a suspensão dos trabalhos da Casa para a realização do primeiro turno da eleição presidencial no domingo (02/10).
O acesso aos edifícios Senador César Cals e José Euclides Ferreira Gomes (anexo II) ficará restrito aos envolvidos na organização e instalação das urnas eletrônicas, ficando suspensos os serviços da Casa do Cidadão, Espaço do Povo, Procon, atendimento bancário interno e Correios da AL.
O Parlamento Estadual deve retomar suas atividades na segunda-feira (03/10).
SEÇÕES ELEITORAIS
A Assembleia Legislativa é um dos 40 locais de votação que compõem a 80ª zona eleitoral, e abrigará 12 seções eleitorais: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 326, 327, 425 e 433. Para eleições deste ano, são esperados cerca de 4.075 eleitores considerados aptos para votar pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Nestas eleições, durante todo o dia 2 de outubro, a Assembleia Legislativa do Ceará realizará uma cobertura multiplataforma ao vivo que poderá ser acompanhada pela pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia (96.7MHz) e redes sociais da Alece: Youtube, Facebook, e Instagram.
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